O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou até abril de 2017 o Convênio ICMS 113 que uniformiza as alíquotas cobradas pelos estados sobre a comercialização de biodiesel puro. A decisão foi tomada na 158ª reunião do Confaz ocorrida em Florianópolis (SC) na sexta-feira passada (02) e anunciada hoje no Diário Oficial da União.